Declaração de Utilidade Pública

Você sabe a importância da Declaração de Utilidade Pública e que é simples obtê-la? Os interessados contam com o Crea-SP orientando sobre a preparação de documentação, adequação de projetos e interação com órgãos públicos responsáveis pela análise e concessão e a solicitação é realizada virtualmente. Basta enviar alguns documentos, como cópia autenticada do estatuto da entidade (o mesmo enviado para o Crea-SP), para o e-mail comuri@creasp.org.br, aguardar a análise realizada pelo Comitê Multidisciplinar de Relações Institucionais (COMURI) e pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e aproveitar os benefícios, como descontos e isenções de impostos.

No dia 21/08, durante o encontro do Colégio de Entidades Regionais (CDER-SP), o Conselho homenageou, em uma cerimônia especial, as associações de profissionais que foram declaradas recentemente. A presidente da autarquia, Eng. Lígia Mackey, entregou placas comemorativas em alusão ao feito para as associações de profissionais de Promissão, Artur Nogueira, Votuporanga e de Rio Claro.

No estado de São Paulo, por exemplo, as normas que estabelecem a declaração, de modo geral, são regidas pela Lei nº 2.574/80, mas cada associação se enquadra em uma específica: a Lei nº 18.001/24 para a Associação de Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos de Artur Nogueira (AEAN); a de nº 17.993/24 para a Associação de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia de Rio Claro (AERC); nº 18.000/24 para a Associação de Arquitetos e Arquitetos de Promissão (ASSENAP); e a Lei nº 17.860/23 para a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da região de Votuporanga (SEARVO). Todas essas leis das associações foram criadas pelo deputado estadual Eng. Ricardo Madalena.

“Ter a Declaração de Utilidade Pública é um reconhecimento mais do que merecido que potencializa a capacidade dessas entidades de transformar realidades e contribuir para uma sociedade mais justa e solidária. Este título não apenas valida os esforços dessas entidades, mas também abre portas para uma série de benefícios que podem ampliar significativamente seu impacto”, comenta a presidente do Crea-SP, Eng. Lígia Mackey.

Produzido pela CDI Comunicação