Integração como política pública para desenvolvimento municipal
A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte soma 39 municípios e um importante sistema de transporte e logística que tem impacto em todo o estado de São Paulo. Para discutir a viabilidade de estratégias de melhoria desse sistema, o Crea-SP esteve, na última sexta-feira (19/04), com cerca de 200 participantes em um Fórum de Políticas Públicas realizado em Taubaté. O evento, que reuniu profissionais da área tecnológica e gestores públicos regionais, teve como foco a mobilidade urbana.
Com o tema ‘Conectando os problemas da cidade com os agentes de solução’, o Fórum trouxe como proposta principal a integração dos 370 mil profissionais registrados no Conselho com a administração pública municipal, amparados pelo apoio técnico e institucional da autarquia. “Devemos tratar a área tecnológica como ela deve ser tratada, com proximidade aos gestores públicos para que possamos evoluir, e o Crea-SP pode ser a ferramenta necessária para melhorar a vida das pessoas”, afirmou o vice-presidente Eng. Luis Chorilli Neto.
Presidente do Confea, o Eng. Vinicius Marchese destacou o papel das entidades de classe nesse processo. “São Paulo é o estado mais associativista do Brasil. É algo que precisamos aprender a usar melhor para o poder público, que é o indutor de soluções em grande escala”. E completou: “A mobilidade urbana extrapolou os limites do debate, é uma necessidade. Precisamos falar de custo, produção, logística, transporte alternativo e sustentabilidade para construir um país melhor por meio da resolução dos desafios dos nossos municípios”, defendeu.
Para avançar nas iniciativas e sair do âmbito do debate, o Crea-SP promoveu um painel com o Eng. Agr. Johnny Oliveira, atual secretário de Finanças de Caçapava; o Eng. Civ. José Augusto Pinelli, especialista em elaboração de estudos, projetos e gestão dos recursos hídricos e ex-secretário de Obras Públicas e Viação em Campos do Jordão; a Arq. Marcela Franco, secretária municipal de Obras e Planejamento de Pindamonhangaba; e o Arq. Ronaldo Rodrigues da Cunha Filho, diretor de Projetos e Planejamento de Mobilidade Urbana de São José dos Campos.
Os quatro apresentaram os cenários de suas cidades e comentaram as urgências do Vale do Paraíba, como a questão das enchentes. “Os municípios foram crescendo e impermeabilizando. Toda vez que chove, criamos um problema grave. Temos nove passagens da parte baixa para a parte alta da Dutra [Rodovia Presidente Dutra] e cinco delas alagam. Ou seja, não existe uma relação positiva da mobilidade com a macrodrenagem”, apontou Pinelli. Para ele, as possíveis soluções estão na criação de parques alagáveis com controle de vazão e na abertura dos canais. “Quando fechamos esses canais, era muito esgoto. Hoje, o tratamento do esgoto do Vale é de quase 100%, então podemos pensar em reabri-los”, sugeriu.
Ronaldo ressaltou a multidisciplinaridade como ponto chave para respostas efetivas aos desafios. São José dos Campos, por exemplo, que foi a primeira brasileira a receber o certificado de cidade inteligente pela ABNT, teve esse resultado ao unir toda a administração municipal, segundo o arquiteto. “Só 79 cidades têm essa certificação. Em São José, todas as secretarias foram envolvidas para chegarmos nisso. Integramos o sistema do município para atender melhor a população, utilizando de forma mais correta o recurso público”, explicou.
Questionados pela diretora de Relações Profissionais do Conselho, Eng. Jéssica Trindade Passos, sobre a falta de estratégia para projetos técnicos, os painelistas falaram que essas transformações não acontecem de forma isolada e requerem realmente pensamento inovador e equipes preparadas. “Toda mudança gera desconforto, cabe a nós ter habilidade de lidar”, argumentou Marcela. Ela contou que, em Pindamonhangaba, só na equipe que coordena são cinco engenheiros e nove arquitetos. “Tenho nove profissionais técnicos e isso faz diferença na hora de executar um projeto”.
No entanto, cada intervenção tem o seu preço. “Muitas das políticas públicas vocacionadas para a mobilidade urbana têm custos. Esse custo, na administração municipal, é chamado de investimento. Mas ter recurso para fazer investimento é algo que está entrando em extinção, pois não é a realidade da grande maioria dos municípios. Aliás, mais de 50% das cidades brasileiras fecharam no vermelho em 2023, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM)”, detalhou Johnny. Neste caso, uma forma de solucionar esse embate, segundo o engenheiro, é com a reforma do pacto federativo. “Não é possível que de cada 100 reais que o Brasil arrecada, menos de 20 fiquem nos municípios”, pontuou.
Ainda assim, o consenso entre especialistas e participantes é de que o primeiro passo para tornar os serviços públicos efetivos e as cidades mais inteligentes é o amparo técnico que os profissionais capacitados podem fornecer. “A transformação acontece na presença de um profissional. É muito importante que a área tecnológica esteja o tempo inteiro onde deve estar, inclusive na política pública”, finalizou a superintendente de Fiscalização do Crea-SP, Eng. Maria Edith dos Santos.
Quem tiver interesse em acompanhar o Fórum de Políticas Públicas de Taubaté pode conferir o vídeo completo da transmissão transmissão na TV Crea-SP. Em breve, mais informações sobre as próximas edições da iniciativa itinerante do Conselho.
Produzido pela CDI Comunicação
